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Política de Privacidade do LitoralRural

A presente Política de Privacidade descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que são observados pela Litoral Rural - Associação de Desenvolvimento Regional. (adiante “Litoral Rural”) para assegurar e garantir as obrigações em matéria de proteção de dados, bem como a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A Litoral Rural obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante abreviadamente designado por ‘‘’RGPD’’) e de demais legislação nacional ou europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

Para o exercício e desenvolvimento da sua atividade, a Litoral Rural necessita de realizar um elevado número de operações de tratamento de dados pessoais, nomeadamente, a recolha, a consulta, a transmissão ou a atualização desses mesmos dados. No caso da utilização da Aplicação Móvel ou do Website LitoralRural, este tratamento de dados pessoais diz respeito aos Titulares dos Dados que optam por se registar nos mesmos, para os devidos efeitos.

A Litoral Rural desenvolveu (e continua a desenvolver) todos os esforços necessários e, nomeadamente, procedeu a uma detalhada análise de todos os seus procedimentos internos, com vista a garantir a conformidade e o cumprimento das obrigações da legislação aplicável, por forma a fazer face aos riscos mais relevantes.

1. O que fazemos com os seus dados

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Litoral Rural garante que todos os Dados Pessoais:

a) São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos, tendo o Titular dos Dados o direito de questionar os fins para os quais a Litoral Rural os recolhe e mantém;

b) São compatíveis com os propósitos para os quais foram adquiridos;

c) São mantidos com medidas de segurança apropriadas - implementadas ou a implementar - para proteger contra o acesso não autorizado, ou contra a alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais;

d) São recolhidos de forma limitada e mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário, não sendo recolhidos e/ ou tratados dados excessivos.

2. Sobre esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade aplica-se a:

• Utilizadores do site e / ou aplicação LitoralRural – App - (doravante, os "Utilizadores")

• Visitantes do site LitoralRural(doravante, os "Visitantes")

3. Responsável pelo Tratamento: a Litoral Rural

A Litoral Rural com sede na Junta de Freguesia de Lavra – Gabinete Litoral Rural

Rua Padre António Francisco Ramos, S/N, 4455-058

União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

Matosinhos, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, processados para as finalidades a seguir descritas.

4. Obtenção/ Recolha dos Dados

A Litoral Rural obtém os dados pessoais diretamente do Utilizador, quando é efetuado o registo / criação de conta no LitoralRural, quando é feita a edição de perfil do Utilizador no LitoralRural ou quando o Utilizador contacta a Litoral Rural.

Em determinadas situações, a Litoral Rural pode também obter os dados pessoais do Utilizador através de terceiros, no caso em que o Utilizador opta por efetuar registo / login no LitoralRural através da utilização das suas credenciais do Facebook ou do Google:

• Se for utilizada a funcionalidade de registo / login do Facebook, será obtido o endereço de e-mail do Facebook, apenas se o Utilizador tiver concedido essa permissão.

• Se for utilizada a funcionalidade de registo / login do Google, será obtido o nome de utilizador do Google, apenas se este tiver concedido essa permissão.

5. Tipos de dados

A Litoral Rural processa os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (Nome)

• Dados de contacto (Email pessoal ou profissional, contacto telefónico, código postal associado à morada da residência ou ao domicílio profissional)

• Características Pessoais (Data de nascimento e género)

• Credenciais de login (email do Utilizador e password)

6. Finalidades e fundamentos de licitude das operações de Tratamento

6.1.

PROPÓSITO - Personalização da experiência do Utilizador;

TIPOS DE DADOS - Código postal associado à morada da residência ou ao domicílio profissional;

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

6.2.

PROPÓSITO - Gestão dos serviços associados à App ou Website LitoralRural;

TIPO DE DADOS - Dados de identificação (Nome); Dados de contato (Email pessoal ou profissional, contacto telefónico, código postal associado à morada da residência ou ao domicílio profissional);

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

6.3.

PROPÓSITO - Criação da conta / registo no Utilizador;

TIPOS DE DADOS - Dados de identificação (Nome); Dados de contato (Email pessoal ou profissional, contacto telefónico, código postal associado à morada da residência ou ao domicílio profissional);

BASE LEGAL - Consentimento;

6.4.

PROPÓSITO - Segurança dos dados e da informação (confirmação do registo do Utilizador);

TIPO DE DADOS - E-mail;

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

6.6.

PROPÓSITO - Sugestão de estabelecimentos para a rede credenciada LitoralRural;

TIPO DE DADOS - Dados de identificação (Nome); Dados de contato (Email pessoal ou profissional);

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

6.7.

PROPÓSITO - Envio aos Titulares dos Dados de informações que estes tenham consentido receber, as quais podem assumir o formato de marketing direto respeitante às Soluções comercializadas pela Litoral Rural. Para efeitos de marketing direto, o Titular dos Dados aceita que as comunicações sejam feitas através de meios eletrónicos, nomeadamente, através de correio eletrónico, mensagem “sms” ou contacto telefónico;

TIPO DE DADOS - Dados de contato (Email pessoal ou profissional, contacto telefónico);

BASE LEGAL - Consentimento; Se a qualquer momento o Utilizador desejar cancelar a subscrição de recebimento de mensagens de correio eletrónico ou outra forma de contacto utilizada pela Litoral Rural (quando tenha prestado consentimento para esse efeito), poderá fazê-lo no rodapé de cada mensagem de correio eletrónico, onde são apresentadas instruções para o cancelamento dessa subscrição ou através dos meios indicados no ponto 11 desta Política.

6.8.

PROPÓSITO - Para realizar inquéritos de satisfação e análise dos resultados relevantes, a fim de melhorar os produtos e serviços prestados (mais informações neste link: https://Empresa/politica-de-privacidade/cliente );

TIPO DE DADOS - Dados de contato (Email pessoal ou profissional, contacto telefónico);

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

6.9.

PROPÓSITO - Direcionar marketing direto específico a determinados Utilizadores;

TIPOS DE DADOS - Características Pessoais (Data de nascimento e género) e Código-Postal;

6.10.

PROPÓSITO - Poderemos utilizar o endereço de correio eletrónico para responder a dúvidas, perguntas e/ou outros pedidos; Se a qualquer momento o Utilizador desejar cancelar a subscrição de recebimento de mensagens de correio eletrónico ou outra forma de contacto utilizada pela Litoral Rural (quando tenha prestado consentimento para esse efeito), poderá fazê-lo no rodapé de cada mensagem de correio eletrónico, onde são apresentadas instruções para o cancelamento dessa subscrição ou através dos meios indicados no ponto 11 desta Política.

TIPO DE DADOS - Dados de identificação (Nome); Dados de contato (Email pessoal ou profissional);

BASE LEGAL - Interesse Legítimo;

7. Destinatários

Os dados pessoais do Utilizador podem ser divulgados aos seguintes destinatários:

• Administração pública e tribunais conforme exigido por lei ou para defesa em caso de reclamações.

• Empresas de auditoria, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

• Fornecedores - A Litoral Rural pode partilhar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes ou outros Responsáveis pelo tratamento, desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços, cujo acesso é regulado, no âmbito das obrigações da Litoral Rural, pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes; a Litoral Rural assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes são entidades fiáveis que oferecem as garantias de proteção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado. Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto, conforme necessário, às seguintes empresas fornecedoras, juntamente com os seus próprios subcontratados, expressamente autorizados pela Litoral Rural:

- Empresa Developer - prestador de serviços de assistência técnica e manutenção do website / App;

- Empresa Servidores - prestador de serviços de alojamento de servidores;

Os dados pessoais do Utilizador estarão acessíveis ao pessoal autorizado da Litoral Rural, com direitos de acesso dedicados de acordo com o tipo de atividade desenvolvida.

8. Transferências de dados fora da União Europeia

A Litoral Rural garante que os dados pessoais recolhidos para os fins anteriormente indicados não serão transferidos para fora da União Europeia na ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD) ou do estabelecimento de salvaguardas adequadas para garantir a segurança e proteção de seus dados pessoais, neste caso, cláusulas contratuais gerais (artigo 46º do RGPD).

9. Campos Obrigatórios

Os campos marcados com um asterisco (*) são obrigatórios. Se o Utilizador não fornecer as informações solicitadas, não é possível proceder ao registo ou solicitação.

10. Decisões automatizadas

A Litoral Rural não adota nenhuma decisão que possa afetar o Utilizador de maneira significativa, com base no processamento automatizado dos dados pessoais. Os processos de tomada de decisão são sempre conduzidos com intervenção humana.

11. Critérios para os definir os Períodos de Retenção dos Dados Pessoais do Titular

A Litoral Rural conserva os Dados Pessoais durante o período que se entende como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.

12. Direito de Acesso e Exercício de Direitos

De acordo com a legislação aplicável, o Titular dos Dados tem o direito de aceder, retificar ou suprimir o uso dos seus dados pessoais para marketing direto, bem como de retirar o seu consentimento quando o processamento dos dados pessoais for baseado no consentimento. Em determinadas circunstâncias, estabelecidas na legislação, o Titular dos Dados tem também o direito de pedir a restrição no processamento dos seus dados, opor-se ao seu tratamento, exercer o direito ao apagamento dos mesmos, bem como à portabilidade, assim como exercer o seu direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

O Titular dos Dados pode exercer os seus direitos através de envio de email para: info@litoralrural.com através de carta registada com aviso de receção para a Litoral Rural, sita na Junta de Freguesia de Lavra – Gabinete Litoral Rural

Rua Padre António Francisco Ramos, S/N, 4455-058

União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

Matosinhos, devendo para o efeito fazer prova da sua identidade ou diretamente através do seguinte link: www.litoralrural.pt/rgpd.

Para qualquer outro tipo de solicitação ou reclamação, o Titular dos Dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: protecaodedados@litoralrural.com. De acordo com o previsto na legislação, pode ainda apresentar reclamação respeitante ao processamento dos seus dados pessoais, na Comissão Nacional de Proteção de Dados.

13. Alterações à presente Política de Privacidade

A Litoral Rural tem o direito de alterar, a qualquer momento, a presente política de privacidade. Quando for feito, a Litoral Rural irá alterar a data de atualização na parte inferior desta página. Aconselha-se os Titulares dos Dados a consultar frequentemente esta página, por forma a estar informados sobre alguma alteração à presente Política. Quaisquer alterações materiais ou relevantes desta Política de Privacidade serão comunicadas (se obrigatório nos termos da legislação) pela Litoral Rural através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso no Website ou Aplicação Móvel.